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segunda-feira, 8 de abril de 2013

O "CHUMBO" DO OE



Vou resistir à tentação de comentar o discurso de Passos Coelho. Já muita tinta correu pelos jornais diários e muitos comentadores já se debruçaram sobre o assunto. Não tenho conhecimentos políticos que me permitam acrescentar qualquer coisa de relevante ao que já foi dito. Também não vou comentar o comentário de Sócrates, pela simples razão de não ter visto…
Dizer que fiquei contente com a perspectiva de me ser restituído o subsídio de férias seria de todo completamente falso. Esta restituição vai seguramente implicar a sua “devolução” através do aumento da contribuição para a Segurança Social… Mas o TC considerou que este item violava o “Princípio da Igualdade”. No entanto, o mesmo OE definiu a aplicação de uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade às pensões, prestações pecuniárias vitalícias devidas a qualquer título a aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados, pagas a um único titular. Considero que esta Contribuição viola descaradamente o tal “Princípio da Igualdade”… Mas sobre esta contribuição o TC não se pronunciou…
E afinal, lá estou eu a comentar… Mas não quero terminar sem manifestar a minha saturação perante a pura demagogia do PS e BE.
Fico-me por aqui.

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