IGUALDADE NÃO SIGNIFICA JUSTIÇA

Sábado passado fomos de novo surpreendidos pela negativa com a declaração da Ministra das Finanças sobre a possibilidade de serem necessários novos cortes nas pensões. Dizia a ministra que “o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas actuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço”. Se por “redistribuição do esforço” se entende reduzir as pensões milionárias de deputados e afins, aqui vai o meu aplauso. Mas, diz-nos a experiência que quase sempre a “distribuição do esforço” é feita segundo o Princípio da Igualdade e não sob o Princípio da justiça….

Nem sequer me passa pela cabeça questionar a prática do Princípio da igualdade consagrado na Constituição não só do nosso, mas de vários outros países. O Princípio da Igualdade assegura que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio, aspiração legitima de todas as sociedades democráticas desde os tempos mais remotos. Há notícia de este princípio já ter sido praticado em Atenas cerca de 508 a.C. No entanto, o modelo mais parecido com o que actualmente se pratica, remonta a 1215 d.C., altura em que o Rei João Sem-Terra assinou a Magna Carta.

Teoricamente o Princípio da igualdade é da mais pura e elementar justiça mas a prática mostra outra coisa, nem todos são iguais perante a lei...

Se não questiono o Princípio da igualdade sob o ponto de vista jurídico, já não concordo com o mesmo sob o ponto de vista da justiça social. Distribuir igualmente os encargos sociais tais como impostos e contribuições de solidariedade acabam por gerar maiores desigualdades como nos tem mostrado a prática.